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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 15:26
Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom receberá indenização
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2015 - 13:14
Contrato Compra e Venda
Ação declaratória de nulidade de ato jurídico
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:20
Duas companheiras podem dividir a pensão por morte?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 17:00
Reclamação constitucional só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias
Com esse entendimento, Celso de Mello negou ação de governador cassado contra acórdão do TSE, pois há embargos de declaração a serem julgados.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 11:34
Devolução de benefícios previdenciários
Considerações do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:34
Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados
A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 17:15
O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego
na vida de toda sociedade, todo esse processo passou por diversas fases e invenções que se tornou
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 12:51
TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 16:07
Tribunal suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge
No caso, a empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um ex-empregado, o que resultou na penhora dos imóveis pertencentes ao antigo proprietário da empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 11:54
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 12:01
Terceirização ilícita. Reparador/instalador de linhas telefônicas. Reconhecimento de vínculo empregatício
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2015 - 15:36
Ação Indenizatória. Contrato de parceria aviária
Alegação de contrato de Adesão afastada. Ausência de provas dos fatos constitutivos do direito do requerente
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2004 - 02:00
Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa
, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Ex-Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:25
CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos
O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:32
Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos
Penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 10:48
Horas Extras. Domingo e feriados. Adicional de Periculosidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:06
OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos
processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o processo.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do art. 191 da Lei Federal n. 9.472/97. Delegação e concessão de serviço público. Organização dos serviços de telecomunicações. Modalidade de licitação.
Leilão. Processo de desestatização. Privatização. Alienação do controle acionário. Ausência de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2018 - 16:12
Dano Moral. Plano de Saúde. Negativa de cobertura
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2016 - 16:34
Intervalo intrajornada. Ônus da prova. Redução. Pagamento
Hora extraordinária integral e reflexos. Não conhecimento.
